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terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Sérgio Moro, o PT e o Caso Dreyfus




Parece um roteiro pré-determinado. Sergio Moro lidera um espetáculo midiático na quinta-feira, com tempo de pegar os políticos de oposição ainda em plenário. Na sexta-feira, a bomba vai para a manchete de todos os jornalões. No sábado, para as revistas semanais. No domingo, chega ao Fantástico.
E assim a semana se inicia sob fortíssimo bombardeio midiático.
Ninguém se preocupa com um detalhe: a delação premiada deveria ser feita em sigilo absoluto, exatamente para não permitir que bandidos confessos se utilizem desse instrumento para se vingar de seus desafetos, ou pior, exercer ou traficar influência política.
Ao invés de me torturar lendo os espasmos golpistas dos jornalões, passei a noite e a manhã de hoje, lendo um capítulo do livro As Origens do Totalitarismo, de Hannah Arendt. É o capítulo que fala do Caso Dreyfus, o oficial judeu condenado pela Justiça Francesa por alta traição, mas que era inocente.
Há muitas semelhanças. Eu já havia abordado o caso Dreyfus ao discutir o caso Pizzolato, o petista do Banco do Brasil condenado no mensalão por algo que não fez, não podia ter feito, não tinha sequer instrumentos para fazê-lo.
Hoje eu vejo que o verdadeiro Dreyfus contemporâneo não é Pizzolato, mas o PT.
Arendt aponta o caso Dreyfus como uma das feridas nunca totalmente fechadas da história política e judicial da França, e que serviriam de caldo cultural para a explosão do nazismo europeu.
Assim como o mensalão e agora o petrolão, o caso Dreyfus envolveu uma conspiração entre mídia e judiciário.
A mídia francesa da época, assim como a brasileira, atiçou todos os preconceitos e rancores do populacho (mob, em inglês) contra Dreyfus e seus defensores, que de início eram uma minoria ilustre.
Também a França vivia sob o impacto de um grande escândalo de corrupção no parlamento: o escândalo do Canal de Panamá.
Um jornal reacionário e antissemita alcançara uma tiragem recorde após denunciar o clamoroso escândalo de propinas pagas a parlamentares e lobistas, como “comissão” aos financiamentos que o Estado francês dava à Companhia do Panamá.
Igualzinho hoje. A Companhia do Panamá era um pool de empreiteiras, que viviam do dinheiro do Estado, assim como as nossas. Para ser justo, assim como todas as empreiteiras do mundo.
Os deputados franceses haviam encontrado os métodos que deveriam pôr em prática. Nas palavras de Arendt: “a política correta era a defesa de interesses particulares e corporativos, e o método adequado seria a corrupção. Em 1881, a tramoia tornou-se a única lei”.
Entretanto, não foram os deputados que tomaram a iniciativa de usar o caso Dreyfus como uma estratégia de poder. Eles surfariam na onda, satisfeitos de ver a atenção pública olhar para outro lado. A mesma coisa vale para a maioria dos nossos corruptos. É reconfortante para eles ver a mídia apontando o dedo apenas para o PT.
No caso dos empreiteiros presos, o juiz já sinalizou: apontou o dedo para o PT, está solto. Não apontou: prisão por tempo indeterminado, com ameaças veladas contra toda a família.
Na França, o golpe contra Dreyfus veio dos estamentos burocráticos e meritocráticos, onde a elite descendente do ancien regime, falida pelas revoluções, havia se refugiado, e onde procuravam se vingar pela perda de seus privilégios. No caso francês: o exército e o judiciário. No Brasil, o MP, PF e Judiciário, também histórico refúgio de antigas e decadentes elites nacionais.
A mídia, como sempre, cumpriu o papel de instrumento da classe dominante, ontem e hoje. A Companhia de Jesus, os jesuítas, que dominavam o alto clero da época, foi a principal articuladora política do movimento contra Dreyfus. Nossos “jesuítas” de hoje são os tucanos e moralistas de ocasião da mídia.
Arendt lembra que os socialistas demoraram a se enfileirar ao lado dos “dreyfusard” (os que defendiam Dreyfus), e mesmo assim vieram divididos, porque viam nisso apenas uma escaramuça da alta burguesia.
Apenas quando Clemenceau convenceu o grande líder socialista Jean Jaurès, de que a injustiça praticada contra um era uma injustiça contra todos, é que este último aderiu à causa, e mesmo assim, não com os argumentos que, segundo Arendt, seriam os mais corretos, a defesa da justiça e da dignidade humana, mas com argumentos classistas, visto que aristocracia e alto clero lideravam o movimento contra Dreyfus.
O erro dos socialistas franceses me parece o mesmo cometido pelo PT, por ocasião do mensalão.
E a mesma desconfiança dos trabalhadores franceses, contra um problema que parecia se limitar a uma divergência doméstica das classes dominantes, vimos também surgir entre os petistas e na esquerda em geral, quando estes se defrontaram com a Ação Penal 470 e, agora, com a Operação Lava Jato.
Tanto o mensalão quanto o petrolão levaram figuras dominantes da política e do capital à cadeia.
O que foi vendido pela mídia brasileira como um “avanço” democrático, não passa de uma tática recorrente do arbítrio para empolgar o populacho, desde os primórdios da história. Todas as ditaduras, explícitas ou disfarçadas, fazem isso.
É o que tentam fazer agora novamente.
As próprias elites entendem que é preciso sacrificar alguns de seus mais queridos empregados, a fim de assegurar o poder no longo prazo.
Por ocasião do julgamento da Ação Penal 470, os colunistas da grande mídia, e depois até mesmo alguns ministros do supremo, batiam na tecla que não era possível decepcionar a expectativa da “opinião pública”.
Sequer escondiam a descarada solapagem do Estado Democrático de Direito, em nome de uma vulgar e covarde rendição a um populacho manipulado pela mídia.
Arendt explica a diferença entre esta “opinião pública”, ou “populacho”, e o povo propriamente dito. O populacho é a representação dos setores frustrados de todas as classes sociais. Pobres, classe média e ricos insatisfeitos com a representação política, prontos a aderirem a qualquer aventura golpista: este é o populacho de todas as eras. Eles têm uma opinião instável, cambiante, mas com uma propaganda bem planejada, é possível orientá-lo na direção certa, enquanto este for útil.
Não é difícil para a mídia, num segundo momento, descartar o populacho, com desprezo, tratando-o como uma massa desorganizada e inculta.
Onde estão os protestos inflamados de juristas e ministros do supremo contra as arbitrariedades da polícia?
Quando prenderam Daniel Dantas, e a PF começou a realizar uma série de operações para combater sobretudo crimes financeiros e sonegação (Daslu e automóveis de luxo, lembram?), um grito desesperado tomou conta das elites, através da mídia: é o Estado Policial!
Gilmar Mendes aparecia diariamente nos jornalões para bradar contra isso, e até mesmo urdiu uma trama, em parceria com o senador Demóstenes Torres (mais tarde defenestrado por corrupção), para inventar um grampo de seu telefone, e criar um escândalo que iria derrubar o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda.
A derrubada de Paulo Lacerda representa um momento chave da política brasileira contemporânea, porque, aparentemente, é a partir daí que a Polícia Federal toma um caminho diferente: ao invés de investigar a sonegação das grandes empresas, que contam com a cumplicidade da mídia (também grande sonegadora, como vimos), a PF voltou suas baterias contra agentes do Estado. E aí ela, a PF, passa a contar com entusiástica cumplicidade da mídia.
Não há nada de errado na PF se voltar contra agentes do Estado. Ao contrário, é até saudável.
Errado é a PF entrar no jogo da mídia, promovendo vazamentos seletivos e espetáculos que visam apenas interferir no debate político-partidário.
Também já especulei sobre a tendência do Ministério Público em desenvolver um sentimento de oposição ao Executivo – um sentimento que é primo de seu orgulho corporativo.
Entretanto, se o Executivo não reage, tanto a PF quanto o MP avançam o sinal, e transformam-se em instrumentos de arbítrio, sob forte influência da mídia.
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Para piorar o quadro, o governo permanece num silêncio aterrorizante.
Uma mera intervenção oral de Dilma, ou de seu ministro da Justiça, nem que fosse para pontuar o debate com algum comentário irônico ou crítico sobre a violência judicial cometida contra o tesoureiro de seu próprio partido, João Vaccari Neto, ajudaria a dar algum equilíbrio à crise política.
(PS: Menos mal que o ministro da Comunicação, Ricardo Berzoini, manifestou-se sobre o tema).
Mas essa postura vem desde a Ação Penal 470. Ao sacrificarem Henrique Pizzolato, por exemplo, o partido sacrificou o próprio Estado de Direito.
Assim como Dreyfus era ridicularizado por seus adversários, e mesmo por seus amigos, porque ostentava arrogantemente a riqueza de sua família e a quantidade de dinheiro que gastava com mulheres e bebidas, assim os “amigos” de Pizzolato se negaram a defendê-lo porque ele usava “ternos caros”, gravatas borboleta, e conseguira juntar dinheiro para comprar imóveis.
A AP 470 fez escola. O “Estado de Direito” começou a ruir ali, e não agora, com o depoimento “coercitivo” de João Vaccari Neto.
Todos os métodos usados na frente midiática durante o mensalão estão sendo repetidos agora. Os jornais criaram uma nova alcunha, o “petrolão”, que já se tornou aba ou chapeu em todos os portais.
Jamais a nossa mídia criou alcunha ou abas editoriais para a compra de votos para a reeleição de FHC, para o trensalão, para o Banestado, ou pelo menos nada que durasse muito.
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O PT anuncia que “entrará na Justiça” contra Pedro Barusco, pela denúncia contra o partido.
Está certo, tem que fazer isso mesmo.
Porém mais uma vez o partido foge da política, única instância onde é um protagonista, e tenta se refugiar sob as asas do judiciário, onde a mídia tem mais influência.
A política é o único palco onde o PT pode ganhar, porque é a legenda com maior número de filiados no país, várias vezes superior a todas as outras. Seus presidentes, sobretudo Lula, ainda são as figuras públicas mais populares da nossa história, até hoje. É o partido com maior número de deputados na Câmara Federal. O partido que tem mais ministros, incluindo o Ministério da Comunicação e da Justiça. Tem a presidência da república. É o único partido que tem uma militância orgânica de massa, real e digital.
Por que o PT foge da luta política?
A impressão que eu tenho é que o PT esqueceu o que é fazer política.
Até mesmo alguns militantes esqueceram o que é fazer política. Alguns falam, incluindo Lula: temos que ir às ruas, como se bastasse vagar perdido por aí, sem saber o que dizer, para obter qualquer resultado prático na política.
A política, numa democracia, é, antes de tudo, uma luta intelectual, que deve ser travada através da persuasão.
Para isso, é preciso investir em cultura.
Somente a cultura pode salvar a política brasileira.
A cultura é o deus ex-machina que pode nos salvar da barbárie para onde a mídia está nos arrastando.
Por exemplo, nos EUA, existem centenas de filmes e livros sobre os arbítrios da mídia. A começar pelo primeiro filme do cinema moderno: Cidadão Kane, uma terrível denúncia contra o monopólio e a concentração de poder em mãos de poucos.
Aqui, são raríssimos as obras de arte que abordam a questão da mídia, apesar dela ser, desde os anos 50, o principal ator político do país.
A campanha contra a criação da Petrobrás, o suicídio de Vargas, as marchas da família, o golpe de 64, a sustentação da ditadura, o poder das oligarquias nordestinas, o antipetismo do sudeste, mensalão, petrolão, a mídia é sempre o protagonista.
Por que não são escritos ou filmados livros, séries, filmes, novelas sobre o tema?
Por que o governo, principal patrocinador da cultura, nunca abriu editais voltados especificamente para a crítica de mídia?
Alô, Juca, agora não podemos mais perder tempo!
O governo, por sua vez, encontra-se paralisado, indeciso, com o pior sistema de comunicação dentre todos os poderes.
O Legislativo, Câmara e Senado, tem ótimos portais, com várias TVs, e os próprios parlamentares agem como porta-vozes de si mesmos.
O MP criou até uma historinha do mensalão para crianças…
Já o Executivo tem uma comunicação dispersa, fragmentada, negligente.
Todos os presidentes da república, em todo mundo, externam pontos-de-vista e intervêm constantemente no debate político. Falam e escutam, junto com seus ministros. Aqui, não.
Há dias em que os únicos representantes do Estado que falam de política na mídia são ministros do Supremo, ou seja, justamente aqueles que são proibidos pela Constituição de exercer atividade politico-partidária.
E agora toda a política nacional volta a girar em torno de um juiz tratado como heroi pela mídia – já ganhou até o prêmio da Globo – e cercado por todos os lados de conspiradores golpistas.
A democracia brasileira se vê, mais uma vez, a mercê de arbítrios judiciais e conspirações midiáticas.
O problema da política é a sua dinâmica desesperada. Tudo acontece rápido demais para que o bom senso prevaleça.
A análise ponderada, objetiva, fria dos fatos, nunca chega a tempo, de maneira que os homens se tornam como que cobaias de si mesmos. No médio e longo prazo, as coisas tendem a se equilibrar, mas quantas revoluções, guerras, tragédias, golpes, não foram necessários para chegarmos onde chegamos?
Enfim, dá vontade de forçar o relógio da história em alguns anos, quiçá décadas, para vermos logo o que será do país quando as novas gerações, mais saudáveis, mais bonitas, melhor alimentadas, mais escolarizadas, mais livres, tão distantes da neurastenia forçada e hipócrita do antipetismo midiático, ainda mais distantes desse conservadorismo quase sociopata de alguns medalhões do jornalismo, o que será do Brasil quando esta geração tomar o poder?
(Este texto foi encontrado na caixa de comentários do TIJOLAÇO (http://tijolaco.com.br/blog/globo-mandou-remover-todas-citacoes-a-fhc-em-reportagens-sobre-lava-jato/). A matéria é do ano passado, contudo, atualíssima, trata da conivência midiática com o tucanato e a burguesia brasileira. Mais precisamente, o comentário trata, inicialmente, da intimação e depoimento de Vaccari a Sérgio Moro. O autor, Andre, não foi encontrado).
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terça-feira, 17 de junho de 2014

A República de Barbosa



Por ordem de Barbosa, advogado de Genoino é retirado à força do STF


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ordenou nesta quarta-feira (11/6) que seguranças tirassem, à força, um advogado que ocupava a tribuna do Plenário. Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Genoino, foi retirado da tribuna quando reclamava da demora de Joaquim Barbosa em pautar a análise de pedido para que seu cliente volte à prisão domiciliar. 

Em maio, Genoino voltou a cumprir pena no Complexo da Papuda. Antes, chegou a ficar detido em sua casa após reclamar de problemas de saúde. Na última quarta-feira (4/6), a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à sua prisão domiciliar. Desde então, o pedido aguarda ser pautado.

Quando o Supremo condenou os réus do mensalão, no entanto, Joaquim Barbosa foi rápido. Ele ordenou as prisões no feriado de proclamação da República, no dia 15 de novembro, mas só expediu as cartas de sentença 48 horas após a prisão de todos os réus. Segundo especialistas, a pressa afrontou a Lei de Execuções Penais.

Pacheco foi incisivo ao falar com o presidente da corte. Disse que o novo pedido de prisão domiciliar já tem a concordância da Procuradoria-Geral da República e que depende apenas de Joaquim Barbosa pautá-lo. O ministro ameaçou rebatê-lo. “Vossa Excelência vai pautar?”, questionou. Mas o advogado não parou de falar. “Vossa Excelência deveria honrar essa casa e trazer a seus pares o exame da matéria”, retrucou.

O presidente do STF mandou cortar o som do microfone da tribuna, mas Pacheco disse que não pararia de insistir. Até que Barbosa chamou os seguranças. Dois funcionários seguraram os braços do advogado e o afastaram da tribuna, enquanto ele gritava que o ministro cometia abuso de autoridade. “Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência”, rebateu Barbosa, sem lembrar que o advogado não é servidor público. “A República não pertence a Vossa Excelência, nem aos de sua grei”, completou, enquanto Pacheco era levado para fora do tribunal.

Após a discussão, o ministro Joaquim Barbosa deixou o Plenário e a sessão passou a ser presidida pelo vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Ele divulgou nota lamentando o episódio e declarando que Pacheco agiu "de modo violento".

Condenado, por corrupção ativa, a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, José Genoino Genoino teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária até abril. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.

O ex-deputado voltou à Papuda em maio, por determinação de Barbosa. A decisão foi tomada após o ministro receber laudo do Hospital Universitário de Brasilia. No documento, uma junta médica concluiu que o estado de saúde do parlamentar não era grave.

De acordo com a defesa de Genoino, ele tem cardiopatia grave e não possui condições de cumprir a pena em um presídio, por ser “paciente idoso, vítima de dissecção da aorta”. Pacheco avalia que o sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento médico adequado ao ex-parlamentar.


Medidas duras
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que o ato foi uma “agressão à advocacia” e consiste em um episódio inédito na história do STF. “Sequer na ditadura militar ousou-se ir tão longe contra o exercício da profissão de advogado. O advogado tem apenas a palavra e a tribuna. Ele apresenta uma questão, seja ela qual for, e cabe ao presidente do Supremo aceitar, indeferir ou nem conhecer o pedido. Em uma democracia, argumentos devem ser respondidos com argumentos, e não com ato de força.”



Coêlho disse que a conduta do ministro não ficará “sem a devida resposta”: deve ser divulgada ainda na tarde desta quarta uma nota de repúdio. A Ordem planeja promover ato de desagravo público em favor de Pacheco e tomar “medidas mais duras”, segundo o presidente. Para ele, Barbosa vem desrespeitando “de forma costumeira a prerrogativa dos advogados, demonstrando que não tem apreço ao artigo 133 da Constituição Federal, que afirma que o advogado é inviolável no exercício de sua profissão”. 

Logo após ser retirado da corte, o advogado Luiz Fernando Pacheco disse à revista Consultor Jurídico que não se sentiu agredido pelo seguranças, mas que sua expulsão foi “mais um ato que consagra o autoritarismo da magistratura do ministro”.

O presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que também pode tomar medidas após o episódio. Ele afirmou que Barbosa pode estar “meio chateado” após sessão de desagravo promovida na última terça-feira(10/6) em favor do advogado José Gerardo Grossi, que segundo a entidade foi ofendido pelo ministro ao oferecer emprego em seu escritório ao ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Por Alessandro Cristo e Felipe Luchete para o Consultor Jurídico

http://www.conjur.com.br/2014-jun-11/ordem-barbosa-advogado-genoino-retirado-forca-stf

Veja o vídeo do UOL:



sábado, 1 de março de 2014

Comunicado comum dos Partidos Comunistas e Operários sobre os últimos acontecimentos na Ucrânia



Ucrânia - PCB - Comunicado Comum dos Partidos Comunistas e Operários sobre os últimos acontecimentos na Ucrânia (proposto pelo KKE e DKP).

Comunicado sobre os acontecimentos reacionários na Ucrânia

Os recentes acontecimentos dramáticos na Ucrânia não constituem "uma vitória da democracia", dos supostos "revolucionários" segundo descrevem os meios de comunicação dos EUA e da União Europeia, mas um perigoso desenvolvimento, sobretudo para o próprio povo da Ucrânia.
Na "superfície" política surgiram, com a ajuda da União Europeia e dos EUA, forças políticas reacionárias, descendentes ideológicos dos nazistas que, além de destruir os escritórios de seus oponentes, estão organizando perseguições políticas e proibições de partidos, sobretudo contra os comunistas, inclusive com leis racistas a custa da população de língua russa, como as que existem nos últimos vinte anos nos países do Báltico europeu, com o apoio político aberto da União Europeia.
Os partidos comunistas e europeus que assinam este Comunicado Comum:
Expressamos nosso apoio e solidariedade com os comunistas da Ucrânia, em primeiro lugar com os que, em muitos casos, saíram às ruas para defender os monumentos soviéticos e antifascistas, que estavam "na mira" da "limpeza" ideológica da história empreendida pelos grupos armados nacionalistas-fascistas.
Condenamos os EUA e a União Europeia por envolverem-se abertamente nos assuntos internos da Ucrânia, pelo apoio direto que ofereceram e continuam oferecendo aos grupos fascistas armados, apoiando um revanchismo histórico, em detrimento do resultado da II Guerra Mundial, convertendo o anticomunismo em sua política oficial, assim como embelezando os grupos fascistas, sua ideologia e atividade criminosa, promovendo a divisão do povo da Ucrânia, com perseguições planificadas a custa da população de língua russa da Ucrânia.
Cabe assinalar o quão perigosas são as posições das forças oportunistas, que difundem ilusões de que pode existir outra "União Europeia melhor", "outro acordo melhor de associação da União Europeia com a Ucrânia". A União Europeia, assim como cada união capitalista interestatal, é uma aliança depredadora que possui um caráter profundamente reacionário, que não pode ser favorável ao povo, que atua e continua atuando contra os direitos trabalhistas e populares dos povos.
Destacamos que os acontecimentos na Ucrânia estão relacionados com a intervenção da União Europeia e dos EUA, resultam do antagonismo duro destas potências com a Rússia, sobre o controle dos mercados, das matérias primas e a rede de transporte do país. Porém, o povo da Ucrânia e todos os demais povos da Europa não servem seus interesses ao se colocarem ao lado de um ou outro imperialista, de uma ou outra aliança depredadora.
A classe operária e os setores populares da Ucrânia têm interesse em impedir sua "armadilha" em dilemas nacionalistas, de divisão, baseado nas particularidades étnicas, linguísticas e religiosas e promover seus interesses classistas comuns, traçar seu próprio caminho de luta de classes, por seus direitos e pelo socialismo. O socialismo continua sendo mais atual e necessário que nunca. Esta é a perspectiva contra qualquer união capitalista interestatal para que abra o caminho para uma economia e uma sociedade que não funcione com base na rentabilidade, mas baseado nas necessidades dos trabalhadores
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Partido Comunista Alemão (DKP).

Partido Comunista da Grécia (KKE).

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB).

por Dário Liberdade

http://www.diarioliberdade.org/mundo/direitos-nacionais-e-imperialismo/46466-comunicado-comum-dos-partidos-comunistas-e-oper%C3%A1rios-sobre-os-%C3%BAltimos-acontecimentos-na-ucr%C3%A2nia.html#.UxCRfEepTOo.facebook