O impacto do Regime Militar na educação brasileira e a herança cultural após 50 anos

Esta segunda-feira (31 de março) é marcada pelo registro de 50 anos do conjunto de eventos que culminaram no dia 1 de abril de 1964, dia em que aconteceu o golpe de estado que encerrou o governo do presidente João Goulart (Jango) e instituiu o Regime Militar no Brasil. Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva à presidência.

O golpe estabeleceu um regime alinhado politicamente aos Estados Unidos e acarretou profundas modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social. Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então se declararam herdeiros e continuadores do que eles denominaram de "Revolução de 1964". O regime militar durou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito, indiretamente, o primeiro presidente civil desde o Golpe.

Impactos na Educação

O Conselho Estadual de Educação de Sergipe, através de sua assessoria de comunicação, esteve com o com o coordenador do Forum Estadual de Educação, Manuel Alves do Prado, com a pedagoga Maria José Guimarães (membro do mesmo Forum) e com professor e historiador Antônio Bittencourt Júnior para colher depoimentos sobre os impactos do Regime Militar instituído em 1964 sobre a educação no Brasil.

Na avaliação de Manuel Prado, o Regime Militar terminou por se apresentar como de influência danosa para a educação brasileira. "O Regime deu continuidade a um modelo educacional elitista que já existia no país e implantou novos procedimentos que terminaram por representar um atraso de 25 anos no processo de desenvolvimento da educação brasileira", considerou o coordenador.

Manuel lembrou que durante o período o processo de ensino era voltado a atender os anseios políticos do governo, como movimentos no sentido de promover o "culto ao Estado" e manter a ordem imposta. "Até a estrutura curricular dos cursos superiores foi pensada no sentido de afastar os alunos um dos outros, dificultando vínculos e possibilidades de reunião, através do sistema seriado de disciplinas". Com relação aos cursos superiores, ainda foi lembrada a questão da grade, quando disciplinas como História e Geografia foram extintas e unificadas numa só. "O objetivo era omitir dados e dificultar a observação da realidade", enfatizou o estudioso.

Ainda foi lembrada por Manuel a questão do analfabetismo, no sentido de que, segundo ele, o Regime Militar propiciou o surgimento de um exército de analfabetos de fato ou funcionais, quando houve um abandono do ensino de base nas regiões interioranas, privilegiando tão somente as instituições de ensino superior, que atendiam mais às elites estudantis em detrimento à população em geral.

A pedagoga Maria José foi enfática em dizer que o modelo atual de ensino ainda sofre a influência do Regime Militar: "Ainda estamos em fase de recuperação do sistema educacional brasileiro. Não é fácil, pois herdamos modelos pedagógicos praticados por décadas. Não é fácil romper com uma cultura impregnada, inclusive em parte dos professores e gestores da educação".

Maria José também chamou a atenção para o fato de que, até hoje, o sistema tradicional de ensino invoca um modelo que propicia ao comportamento passivo do aluno. "O aluno não contribui com a construção do conhecimento e não se apresenta como um indivíduo questionador em sala de aula. Até a arrumação das carteiras em sala de aula é imprópria para que se promova uma discussão reflexiva. O ato de mudar estes modelos é confundido com o de ameaçar a ordem. Isto tudo é herança de tempos passados", observou a pedagoga.

No entendimento do professor Bittencourt a ditadura impôs a educação brasileira mecanismos de controle e que colocaram os professores sob vigilância ou a serviço dos interesses do regime. "O esvaziamento de conteúdos mais críticos e questionadores no campo da filosofia e da sociologia foram trocados por ensinamentos enaltecedores dos ideais do novo regime, presentes nas disciplinas Educaçao Moral e Cívica, OSPB e EPB", ressaltou o professor.

O professor ainda lembrou que as universidades foram palco de profunda intervenção, através da perseguição sistemática a professores e alunos e até a quebra de qualquer autonomia que possibilitasse o exercício plena das suas atividades. "Entidades estudantis, grêmios, DCE e centros acadêmicos foram fechados. A ditadura visivelmente entendeu como um risco ao seus interesses o desenvolvimento de que efetivamente elevasse o nível de consciência e autonomia do cidadão".

Para Bittencourt, o tema ditadura militar deve se fazer presente no cotidianos das escolas, na perspectiva de não esquecermos das suas atrocidades contrárias ao conhecimento, à liberdade e aos direitos humanos. "A escola tem a obrigação de não permitir que as futuras gerações esqueçam dessa infeliz e atroz passagem da nossa historia", avaliou.

Do site do "Conselho Nacional de Educação"

http://www.cee.se.gov.br/noticia.asp?cdnoticia=8254