A regressão do trabalho na “era FHC”

De saco cheio de tanta exploração? Se mata para poder receber o ônus do seu "banco de horas". Trabalha aos domingos e não recebe porra nenhuma a mais por isso?
Então, veja quem só não te deixou até sem férias nem décimo terceiro (se você tem mais de 35 anos), porque Lula foi eleito.

Nosso choro de alegria em 2002 também foi um choro de alívio.
Este livro, lançado em 2002 por Altamiro Borges, vai te rememorar os lamentáveis e obscuros anos 90 - de suicídios constantes e desilusão dos trabalhadores brasileiros.

Chegada a hora da eleição do novo presidente da República, cabe fazer um balanço sobre os efeitos das políticas adotadas pelo atual governo no que se refere à questão do trabalho. De imediato, uma conclusão óbvia: nos seus quase oito anos de mandato, FHC foi responsável por uma brutal regressão neste campo, o que lhe garante o título do presidente que provocou os maiores estragos nas relações de trabalho em toda história da vida republicana. No seu longo reinado o desemprego bateu recordes, os salários foram corroídos, avolumou-se a chaga da informalidade e houve um feroz desmonte da legislação trabalhista.

Quando tomou posse pela primeira vez, em janeiro de 1995, FHC pronunciou um badalado discurso no qual disse que sua missão seria “acabar com a era Vargas’”. Agora, nos estertores de seu governo, ficam patentes os resultados devastadores desta política. Se a “era Vargas”, com todas as suas contradições, entrou para a história por implementar um projeto de nação, que inclusive contribuiu para a regulação do trabalho, a “era FHC” será lembrada como uma etapa de destruição da economia nacional e do trabalho. O sintoma mais dramático deste desastre se expressa no desumano crescimento do desemprego.

Explosão do desemprego

Segundo estatísticas do IBGE, no final de 1994 o desemprego vitimava 4,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 6,1% da força de trabalho no país. Ao término do primeiro mandato de FHC, em 1998, ele desgraçava a vida de 7 milhões de brasileiros – 9,2% da População Economicamente Ativa. Já em 2000, último ano das informações oficiais do IBGE, atingia 11,5 milhões de trabalhadores, próximo à explosiva taxa dos 15% da PEA. Ou seja: um milhão de desempregados a mais para cada ano de governo FHC.

Além do seu aumento vertiginoso, também houve uma mudança no perfil dos desempregados no reinado tucano. Ao invés de concentrado nos trabalhadores de baixa escolaridade e qualificação, como nos anos 80, ele cresceu entre as pessoas de maior escolaridade, adultos, chefes de família e ocupados em funções hierarquicamente superiores. A taxa de desemprego foi mais expressiva para os trabalhadores com escolaridade entre quatro e sete anos do que para aqueles com menos de um ano de acesso à educação.

Atualmente, este drama atinge em especial a juventude. De cada dois desempregados no país, um possui menos de 25 anos de idade. “Excluídos dos mecanismos de garantia de renda e vetados pelo mercado de trabalho, os jovens seguem, cada vez mais, sem perspectiva de futuro”, lamenta o economista Marcio Pochmann. Para os jovens das camadas médias, a saída encontrada é a fuga do país – cerca de 1,4 milhão de jovens emigraram do Brasil nos últimos anos.

Já para os jovens das famílias de menor renda, as opções se encontram no trabalho precário (ambulante, segurança, entre outros de baixo salário), quando não na prostituição, na droga e na criminalidade. “A violência juvenil, que consagra aos jovens os indicadores de homicídio sem paralelo nacional, somente associado aos países em conflito aberto, é produto da política de FHC”, garante Pochmann.

Corrosão dos Salários

Se a explosão do desemprego na “era FHC” é uma realidade inconteste, admitida até mesmo pelo mais cínico bajulador do atual governo, já no que se refere aos rendimentos a propaganda oficial insiste em vender a ilusão de que houve uma melhora do poder aquisitivo durante o reinado tucano. Esta seria uma “conquista do Plano Real”, que teria eliminado o efeito corrosivo da inflação sobre os salários. Um olhar mais atento, entretanto, anula mais este mito neoliberal tão disseminado pela mídia chapa-branca.

Recente pesquisa do IBGE confirma que a renda real dos trabalhadores, já descontada a inflação, está em queda há quatro anos consecutivos. Desde de 1998, acumulou perda de 10,8%. Vários fatores explicam tal corrosão. Um deles é o próprio desemprego, que diminui o poder de barganha dos que estão na ativa e comprime os salários. Outro é o aumento do mercado informal do trabalho, onde os rendimentos são bem inferiores. Há também toda a ação planejada do atual governo para desvalorizar os salários.

Antes mesmo de assumir a presidência da República, ainda como ministro da Fazenda de Itamar Franco, FHC apresentou um projeto pondo fim à política salarial vigente há 30 anos, que garantia a indexação dos salários. Sem esta legislação de proteção, a renda dos assalariados ficou a mercê da dinâmica do mercado. Num cenário de brutal desemprego, os sindicatos não tiveram força para garantir a manutenção – e, muito menos, a elevação – do poder aquisitivo. Vingou a “livre negociação” entre a forca e o enforcado!

Além disso, FHC investiu pesado para enfraquecer o salário mínimo como um agente regulador da renda no país. No seu reinado, houve recorrente esvaziamento do seu papel, com o rebaixamento do seu valor real, a regionalização de sua fixação e a separação do seu valor do piso da Previdência Social. Outra vítima deste governo foi o funcionalismo público, que ficou quase oito anos com o seu salário congelado.

Estudo do Dieese é taxativo: “A renda do trabalho não acompanhou, ao longo desse período, os ganhos de produtividade da economia. Nem mesmo manteve o poder de compra dos que vivem de salários. Ao contrário, apesar de alguns momentos de recuperação, o saldo do período é de diminuição do poder aquisitivo de todos os que têm no trabalho sua fonte de renda. O salário mínimo, importante instrumento distributivo e de regulação do mercado de trabalho, atingiu os mais baixos patamares de sua história”.

Chaga da informalidade

Outro desastre do ponto de vista do trabalho foi o crescimento da informalidade. Nos quase oito anos de reinado tucano, esta praga cresceu como erva daninha. Atualmente, segundo a Organização Internacional do Trabalho, apenas um em cada três brasileiros é assalariado com registro formal. Dos 76,5 milhões de pessoas que compõem a População Economicamente Ativa (PEA), somente 24 milhões possuem algum tipo de proteção social e trabalhista. O restante está desempregado ou vegeta no mercado informal.

Apesar das diversas faces da informalidade, o grosso destes trabalhadores vive totalmente desamparado – sem qualquer direito trabalhista ou previdenciário –, trabalha longas jornadas, ganha míseros rendimentos e nem sequer conta com o respaldo de uma organização sindical. Um estudo feito pela CUT na cidade de São Paulo, intitulado “Mapa do trabalho informal”, indicou que a jornada média entre os entrevistados era de 76 horas semanais. Mostrou também que “a grande maioria dos informais exerce atividades precárias, quase todas sujeitas à repressão policial, o que torna os ganhos extremamente instáveis e incertos”.

O vertiginoso aumento desta chaga tem tudo a ver com o receituário neoliberal aplicado por FHC. É certo que a informalidade já existia antes da sua posse. Mas até os anos 80 havia um processo de ampliação do assalariamento formal. De cada dez postos de trabalho criados no país, oito eram empregos assalariados – sendo sete com carteira assinada. A partir da década de 90, porém, houve uma inversão desta tendência histórica – de cada dez empregos criados somente dois são assalariados e ainda sem registro em carteira.

As razões do crescimento da informalidade são bem conhecidas. A primeira decorre da própria explosão do desemprego. A segunda deriva dos míseros salários, que tornam o setor uma opção de subsistência. A terceira relaciona-se à investida da flexibilização trabalhista, que multiplicou os contratos precários de trabalho. Por último, existe a “ilusão” de se livrar do jugo do patrão, construindo um “negócio próprio”.

Mas ocorre que este setor já dá sinais de esgotamento. Durante algum tempo, ele serviu de “colchão”, amortecendo os dramáticos efeitos do desemprego. Antes, a abertura do pequeno negócio era uma opção para quem não encontrava emprego. Hoje, porém, ele está saturado. “As estatísticas mostram que não há mais espaço para o crescimento dos autônomos”, afirma Sérgio Mendonça, diretor do Dieese. O resultado deste inchaço é que a renda destes trabalhadores, segundo o IBGE, hoje é inferior a R$ 240,00 por mês.

Desmonte Trabalhista

Por último, vale destacar o violento processo de desmonte da legislação trabalhista imposto por FHC. Os retrocessos neste campo impressionam pela quantidade das medidas e pelo seu alto poder de devastação. A lista de ataques é imensa e as intenções eram piores! Já quando seu governo agonizava, em 2001, FHC  apresentou um projeto de alteração do artigo 618 da CLT, impondo a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Na prática, anulava históricas conquistas dos assalariados – 13^o salário, férias, adicionais, etc.

A reação a este projeto foi generalizada e, por enquanto, a “reforma da CLT” está arquivada. Mas apesar desta derrota parcial, a flexibilização avançou a passos largos no país. Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho, o Brasil foi um dos recordistas mundiais na desregulamentação neste período. Este título foi obtido graças a um ardil de FHC. Percebendo que seria difícil promover mudanças radicais na Constituição ou na CLT, ele usou a tática de impor as medidas à conta gotas, em doses homeopáticas.

Ele nunca desistiu desta “missão” e nem podia. Afinal, assumira um compromisso com o FMI. O item 33 do “memorando de entendimento”, assinado em 1998, revela seu servilismo diante dos credores externos: “Embora o mercado de trabalho brasileiro não seja perseguido por nenhuma rigidez grave, determinadas regulamentações e políticas do mercado de trabalho podem contribuir para uma maior flexibilidade”.

Neste sentido, FHC pode se dar por satisfeito. Seu reinado cumpriu a meta de desmontar a regulação até então existente. As relações do trabalho de hoje relembram a fase anterior à da “era Vargas”. Importantes conquistas dos trabalhadores foram golpeadas. Atualmente, o que há no país é a contratação flexível, a jornada flexível e a remuneração flexível! Através de vários expedientes legislativos, FHC adulterou aos poucos as regras trabalhistas. Sua fúria flexibilizadora fica patente nas seguintes iniciativas, entre outras:

• Portaria 865, de setembro de 1995. Impediu a autuação das empresas por desrespeito às convenções e acordos trabalhistas. Ao invés de multa, determinou que os fiscais apenas registrem a ocorrência de práticas ilegais;
• Decreto 2.100, de dezembro de 1996. O governo denunciou a Convenção 158 da OIT, retirando do direito brasileiro a norma mundial que limita a demissão imotivada;
• MP n^o 1.539, convertida na Lei n^o 10.101. Reeditada desde final de 1994, instituiu a Participação nos Lucros e Resultados. A PLR não é incorporada aos salários e benefícios, sendo um meio eficaz de flexibilização da remuneração. Permitiu ainda o trabalho dos comerciários aos domingos;
• Lei n^o 9.601, de 1998. Aprovada em dezembro de 1997, criou o “contrato por tempo determinado”, o famoso “contrato temporário”. Ela também permitiu a jornada semanal superior às 44 horas previstas na Constituição sem o pagamento das horas-extras, criando a abjeta figura do “banco de horas”.
• MP n^o 1.709, renumerada para 1.779 e 2.168. Vigorando desde 1998, instituiu o contrato parcial de trabalho. Permite a jornada semanal de no máximo 25 horas, com redução proporcional do salário e do tempo das férias – que pode ser de oito dias;
• MP n^o 1.726, de 1998. Instituiu a “demissão temporária”, com suspensão do contrato de trabalho por cinco meses. Neste período, o “demitido” recebe o seguro-desemprego, custeado pelo FAT, um fundo público oriundo das contribuições dos assalariados.

Além desta artilharia pesada, o governo promoveu autêntica cruzada contra a Justiça do Trabalho, ciente da necessidade de ter um Judiciário rendido. Aqui se encaixam projetos como o do rito sumaríssimo, das Comissões de Conciliação Prévia e do fim do juiz classista. FHC também fez questão de explicitar sua aversão aos sindicatos, visando inibir as lutas dos trabalhadores. De cara, em maio de 1995, num gesto bem emblemático, acionou o Exército contra a greve dos petroleiros e multou as entidades da categoria.

Com base nesta experiência arbitrária, apresentou um projeto criminalizando as greves – com multa diária de até mil salários mínimos no caso da greve prosseguir após ser declarada abusiva. Na ofensiva contra o sindicalismo, pressionou pela limitação do número de dirigentes sindicais e pela proibição do desconto das contribuições confederativa e assistencial, visando asfixiar financeiramente os sindicatos. Mas a sua investida fatal, a PEC-623 – que instituía o pluralismo sindical – , ainda não vingou.

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* Jornalista, editor da revista Debate Sindical e autor, junto com Marcio Pochmann, do livro “Era FHC – A regressão do trabalho”(Editora Anita Garibaldi, agosto de 2002)

http://www.espacoacademico.com.br/016/16col_borges.htm