Ministro Padilha: 'Não venham ameaçar a saúde da população'

Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lamentou as ações judiciais contra o Programa Mais Médicos. Ontem (23), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o programa. “O governo já ganhou todas as medidas judiciais. Temos muita segurança jurídica do que estamos fazendo. Quem quiser pode fazer sugestões para aprimorar, agora não venham ameaçar a saúde da nossa população que não tem médico. O que move o Ministério da Saúde é levar médicos aonde a população não tem médicos”, disse Padilha hoje, em Brasília, ao participar de um evento da campanha de vacinação infantil.

Ministro diz que governo tem segurança jurídica sobre programa, que começa hoje a receber os primeiros 400 médicos cubanos

Na petição, as entidades alegam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal. “A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina”, informa o documento.

As entidades ainda dizem que a medida do governo promove o exercício ilegal da medicina. “A pretensão do governo federal não garante políticas públicas de qualidade e tem o condão de permitir o exercício irregular e ilegal da medicina no Brasil, eis que é sabido de todos que não existe revalidação”. A ação é relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O programa foi alvo de cinco ações judiciais, três na Justiça Federal em Brasília e duas no STF. O Mais Médicos foi questionado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) em mandado de segurança sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Além da ação de Bolsonaro, havia outro questionamento da Associação Médica Brasileira que foi negado pelo ministro plantonista Ricardo Lewandowski antes mesmo de ouvir as partes envolvidas.

O primeiro grupo de médicos cubanos que vêm para o Brasil trabalhar pelo Programa Mais Médicos chega hoje no Recife, às 13h55, e em Brasília, às 18h. Na capital federal, eles serão recebidos pelo secretário especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. O restante do grupo desembarca neste domingo (25) em Fortaleza, às 13h20, no Recife, às 16h, e em Salvador, às 18h, segundo o ministério. Ao todo, 644 médicos, incluindo os 400 cubanos, com diploma estrangeiro chegam ao Brasil até amanhã (25). Na sexta-feira (23), começaram a chegar os médicos inscritos individualmente em oito capitais.

Os profissionais cubanos fazem parte do acordo entre o ministério e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para trazer, até o final do ano, 4 mil médicos cubanos. Eles vão atuar nas cidades que não atraírem profissionais inscritos individualmente no Mais Médicos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu as críticas das entidades médicas que questionam a formação médica dos cubanos.

“Entre hoje e amanhã chegam 400 médicos cubanos muito experientes e 86% deles têm mais de 16 anos de experiência em missões internacionais. Chegam para os 701 municípios que nenhum médico brasileiro ou estrangeiro escolheu individualmente. O ministério vai acompanhar a qualidade dos médicos cubanos. Por isso que nós exigimos que sejam médicos experientes, todos eles têm especialização em medicina da família e outros programas de pós-graduação”, disse.

Sobre as críticas de que os médicos cubanos vão receber menos (entre R$ 2,5 e R$ 4 mil) do que os outros médicos do programa, que vão ganhar R$ 10 mil ao mês, o ministro destacou que não é possível fazer comparação por serem realidade diferentes. “Os médicos cubanos têm uma carreira e vínculo permanente com Cuba, o fato de virem em uma missão internacional faz com que os salários deles aumentem, é um bônus no salário além da remuneração que vão ter aqui, diferentemente de outros médicos estrangeiros que vêm para cá [Brasil] e não têm emprego no país de origem”, disse Padilha.

“Esses médicos terão moradia e alimentação garantidas pelos municípios que assumiram o compromisso de participar do programa. O Ministério da Saúde vai acompanhar de perto as condições de vida desses profissionais para que tenham tranquilidade para atuar e atender bem a nossa população”, declarou. De acordo com o Ministério da Saúde, serão repassados R$ 10 mil por médico cubano à Opas, que fará o pagamento ao governo cubano. Em acordos como esse, Cuba fica com uma parte da verba.

Na segunda-feira (26), tantos os médicos inscritos individualmente (brasileiros e estrangeiros), quanto os 400 cubanos contratados via acordo começam a participar do curso de preparação, com aulas sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa. Após a aprovação nesta etapa, eles irão para os municípios. Os médicos formados no país iniciam o atendimento à população no dia 2 de setembro. Já os com diploma estrangeiro começam a trabalhar no dia 16 de setembro.

O curso vai ter carga de 120 horas com aulas expositivas, oficinas, simulações de consultas e de casos complexos. Também serão feitas visitas técnicas aos serviços de saúde com o objetivo de aproximar o médico do ambiente de trabalho.

por Ana Cristina Campos, da Agência Brasil publicado 24/08/2013 14:03

da REDE BRASIL ATUAL

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